Termos e Condições Gerais de Uso

O mundo digital aproximou pessoas e serviços de um jeito que exige clareza. Por isso, o Desafio Diabetes organizou este documento: um guia direto sobre como a plataforma funciona e como tratamos as informações que você compartilha conosco.

Sugerimos a leitura completa, com calma, antes de prosseguir. Escrevemos tudo pensando em objetividade, para que a decisão de aceitar (ou não) estas condições seja sempre sua, feita com clareza sobre o que está em jogo.

Um lembrete simples: aceitar este documento é um passo necessário para usar a plataforma, mas a escolha de seguir em frente continua inteiramente nas suas mãos.

Obrigado por dedicar esse tempo!

ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 08.08.2026

Do que trata este documento

Este é o conjunto de regras ("T&C") que rege a utilização do site www.desafiodiabetes.com ("Site"). Nele você encontra: quem somos, como se dá a relação entre você e os profissionais de saúde parceiros, de que forma este acordo pode mudar ou terminar, caminhos para resolver problemas, e outros pontos relevantes para quem usa a plataforma.

Não concordando com o que vem a seguir, o passo recomendado é não concluir seu cadastro no Site.

Quem somos

O Site é operado pela DESAFIO DIABETES LTDA., sociedade limitada com sede na R. Francisco Vaz de Magalhães, 301, Cascatinha, Juiz de Fora-MG, CEP 36033-340, CNPJ 63.862.444/0001-56 ("Desafio Diabetes").

Fale com a gente quando precisar: suporte@desafiodiabetes.com.

Navegar pelo Site equivale a declarar que você leu, compreendeu e aceitou integralmente este T&C, e que possui capacidade civil plena para firmar este tipo de acordo.

Este texto pode passar por revisões e ajustes de tempos em tempos, sempre que entendermos ser necessário.

Em poucas palavras: somos uma plataforma digital que organiza o cuidado de pessoas com diabetes e pré-diabetes, ligando quem busca acompanhamento a profissionais de saúde e a farmácias de manipulação parceiras — tudo pensado para simplificar essa jornada.

Um ponto que merece destaque: não somos uma farmácia. Não fabricamos nem comercializamos diretamente os suplementos recomendados pelos profissionais de saúde — essa etapa fica a cargo de farmácias especializadas, registradas na ANVISA. Cabe a nós auditar essas parceiras e assegurar a qualidade do que é oferecido dentro da nossa plataforma.

A respeito do Site

Destinamos o Site a pessoas residentes no território brasileiro.

É preciso ser maior de 18 anos para navegar e adquirir os produtos e serviços disponíveis aqui.

Reservamo-nos a possibilidade de restringir, em determinados momentos, o acesso de usuários cadastrados a partes específicas do Site — ou ao Site como um todo.

Toda credencial de acesso (login, senha ou similar) criada ou recebida como parte dos nossos mecanismos de segurança deve permanecer confidencial, sem repasse a terceiros. Podemos suspender qualquer credencial, a qualquer momento, ao identificar descumprimento deste documento.

Suspeitar que alguém mais teve acesso à sua senha? Avise-nos sem demora pelo e-mail suporte@desafiodiabetes.com.

A respeito do cadastro

O uso do nosso serviço de gerenciamento em saúde exige, antes de tudo, um cadastro.

Os dados informados precisam ser verdadeiros, precisos, completos e atualizados — e qualquer mudança deve ser comunicada por você, prontamente, através da sua área na plataforma.

Login e senha protegem seu cadastro, e qualquer ação tomada após sua identificação será atribuída integralmente a você. A proteção dessas credenciais contra uso indevido também é responsabilidade sua.

Um cadastro por pessoa — pessoal, intransferível. Encontrando duplicidade (mesmo nome e CPF em cadastros distintos), podemos excluir um deles.

Fica entendido que o Desafio Diabetes não responde por furto, extravio, alteração ou uso indevido dos seus dados pessoais.

A qualquer solicitação de cadastro, podemos negar acesso, por qualquer motivo, conforme nosso critério.

Nossos serviços

Ajudar o usuário a organizar sua jornada de cuidado com diabetes e pré-diabetes — esse é o propósito central do Desafio Diabetes, viabilizado por ferramentas digitais de acompanhamento de tratamento e gestão de serviços de saúde correlatos.

Somos uma plataforma tecnológica de gestão em saúde. Não realizamos, por conta própria, consultas, diagnósticos ou prescrições.

As avaliações oferecidas na plataforma partem de profissionais terceirizados e independentes, com registro regular em seus conselhos de classe. Eles atuam com autonomia técnica plena, respondendo sozinhos pelas decisões clínicas, diagnósticos, condutas e prescrições que resultarem do atendimento.

Na prática: conectamos você, de forma assíncrona, a um profissional de saúde; depois cuidamos do gerenciamento do que for prescrito, franqueando acesso às farmácias de manipulação parceiras responsáveis pela venda. A entrega dos produtos comprados até a sua casa também fica sob nossa organização.

O questionário de triagem pode ser respondido antes mesmo da criação de conta. Já para concluir a compra, cadastro e envio de Dados Pessoais são obrigatórios.

Cadastrar-se implica fornecer Dados Pessoais e, quando aplicável, Dados Pessoais Sensíveis relacionados à sua saúde. É a partir dessas informações que o profissional responsável constrói sua avaliação assíncrona. Compartilhamos esses dados com esse profissional apenas na medida necessária ao atendimento.

O atendimento assíncrono significa que as trocas de mensagem entre você e o profissional podem não ser instantâneas.

Enviou o questionário de triagem? A análise já está em andamento a partir desse momento, e esse atendimento específico não pode mais ser cancelado — a prestação do serviço já se consumou.

Dados adicionais podem ser solicitados pelo profissional através da nossa equipe multidisciplinar, seja pelo seu perfil na plataforma, seja por e-mail.

Concluída a análise do questionário, cabe ao profissional de saúde — de forma independente — decidir qual conduta faz mais sentido para o seu caso.

Entendendo ser adequado recomendar tratamento, a prescrição acontece remotamente, e seu consentimento expresso é indispensável nesse momento.

Se o profissional concluir que você não está apto para o tratamento naquele momento, ele vai te informar, encerrando o atendimento.

Um esclarecimento importante: as recomendações exibidas na plataforma logo após o questionário ainda não são uma prescrição — isso só se concretiza com a avaliação e aprovação do profissional responsável.

Com a prescrição disponível — acessível pela sua conta, podendo também chegar por e-mail — você autoriza, pelo Site, que o Desafio Diabetes conduza a compra junto a uma farmácia parceira cadastrada.

As farmácias parceiras passam por auditoria nossa e mantêm registro ativo na ANVISA, além de controle de qualidade próprio. A qualidade dos produtos manipulados por elas é algo que garantimos.

Manipulação e venda dos suplementos não são atividades do Desafio Diabetes — isso cabe às farmácias autorizadas e registradas na ANVISA, responsáveis também pela entrega direta ao usuário.

O canal oficial para qualquer comunicação com nossa equipe é a plataforma ou o e-mail suporte@desafiodiabetes.com.

Prontuário eletrônico e registros clínicos ficam sob guarda do Desafio Diabetes, em ambiente seguro, observando a legislação pertinente.

Usar o Site pressupõe seguir nossa Política de Uso.

Fica combinado que diagnóstico, indicação e eventual prescrição são de responsabilidade exclusiva do profissional de saúde e/ou da farmácia — o Desafio Diabetes não responde por decisões clínicas ou atos praticados por eles, dentro do que compete a cada um legalmente.

Ferramentas de inteligência artificial podem estar disponíveis na plataforma, servindo para coletar dados iniciais, organizar informações e oferecer orientações gerais de natureza informativa.

Essa tecnologia não diagnostica, não prescreve, não decide clinicamente — seu papel é apoiar a pré-triagem inicial. As orientações que oferece são genéricas, sem substituir avaliação individual. Identificada necessidade de avaliação clínica, diagnóstico, definição de tratamento, ou maior complexidade, o caso é encaminhado a um profissional de saúde habilitado.

Fica entendido que interações com essas ferramentas não substituem avaliação profissional, podendo você solicitar atendimento humano quando quiser.

Conteúdo do Site: por que a avaliação individual importa

O que publicamos no Site tem natureza informativa e genérica — não substitui orientação profissional individualizada. Antes de agir (ou não agir) com base unicamente nesse conteúdo, busque sempre um profissional de saúde qualificado.

Materiais educativos sobre suplementos e tratamentos, quando publicados, servem apenas a fins informativos. Eles não pretendem te orientar individualmente, tampouco devem fundamentar decisões sobre sua saúde ou bem-estar.

Não garantimos exatidão, integralidade ou atualização permanente do conteúdo disponibilizado no Site.

Regras de uso da plataforma

Usar qualquer recurso do Site que permita inserir conteúdo ou informação implica seguir os padrões descritos nesta Política de Uso.

Ficam estabelecidas as seguintes regras de uso:

Você reconhece que as orientações do Site não substituem acompanhamento médico de rotina, cabendo a você repassar ao seu médico habitual e/ou plano de saúde o tratamento prescrito e os suplementos recebidos;

O Desafio Diabetes não responde por danos originados de:

• Informações incompletas, desatualizadas ou incorretas fornecidas por você, inclusive em questionários;
• Descumprimento das orientações de um profissional de saúde por parte do usuário; ou
• Falta de repasse, pelo usuário, das informações do Site ao médico de rotina e/ou plano de saúde.

Produtos e serviços oferecidos pelo Site dependem do preenchimento fiel e correto de todos os questionários — divulgue tudo o que for relevante, dentro do seu conhecimento;

Mais de um cadastro por pessoa não é permitido. Também não crie contas nem responda questionários representando outra pessoa;

A compreensão correta das perguntas dos questionários é responsabilidade sua. Restando dúvida, escreva para suporte@desafiodiabetes.com;

Todo conteúdo inserido por você no Site precisa ser verdadeiro, correto, alinhado à legislação vigente — vedado qualquer caráter difamatório, obsceno, ofensivo, discriminatório, violação de direitos autorais ou de terceiros, ou indução a erro;

Ao contribuir com conteúdo, você garante conformidade com esses padrões e assume responsabilidade perante o Desafio Diabetes por eventual violação, comprometendo-se a indenizar prejuízos decorrentes;

Usos lícitos são a única finalidade permitida no Site — proibido qualquer uso ilegal, fraudulento, danoso a terceiros, envio de spam, engenharia reversa, ataques ao sistema, ou inserção de conteúdo malicioso.

Prejuízos causados por suas ações ou omissões são de sua exclusiva responsabilidade reparadora, conforme artigo 932, inciso III, do Código Civil.

Identificado uso consciente e voluntário de informações de forma fraudulenta ou inconsistente, seu acesso pode ser bloqueado de imediato, sem prejuízo de outras providências cabíveis.

Modelos de contratação

Dois formatos estão disponíveis no Desafio Diabetes:

• Compra única — cobrança isolada referente ao período contratado (1 mês de tratamento), sem renovação automática. Pode ser paga à vista no Pix ou no cartão de crédito, ou parcelada em até 6 vezes no cartão. O parcelamento no cartão não altera o valor total: apenas divide a cobrança já autorizada integralmente no ato da compra — não é possível interromper parcelas depois, pela mesma regra de qualquer compra parcelada em outro estabelecimento.
• Assinatura mensal recorrente — com 15% de desconto sobre o valor do plano, cobrança automática mensal no cartão cadastrado, renovando-se a cada mês até que você solicite o cancelamento.

Cancelar é possível a qualquer momento, direto pela sua conta, exclusivamente no modelo de assinatura mensal recorrente — ciclos futuros ainda não processados não geram cobrança. Esse direito não se aplica à compra única (ainda que parcelada no cartão), já autorizada integralmente no ato da compra.

Um ciclo é considerado "processado" quando a cobrança já foi feita e o pedido já entrou no fluxo de compra junto à farmácia parceira. Cancelamentos solicitados depois disso só produzem efeito nos ciclos seguintes.

Reembolso e devolução

Transparência e respeito guiam nossa relação com quem usa a plataforma. Esta política existe para explicar, sem rodeios, quando cabe reembolso, devolução ou reenvio dos produtos comprados.

A comercialização dos suplementos manipulados é responsabilidade exclusiva das farmácias parceiras, conforme legislação aplicável. Cada suplemento é manipulado sob prescrição, de forma individualizada, conforme a necessidade de cada usuário.

Por essa mesma razão, regras de cancelamento ou devolução por desistência simples não se aplicam aqui — o serviço é personalizado, feito exclusivamente mediante prescrição, para uso pessoal.

Um ponto que merece atenção: não alcançar o resultado "esperado" não caracteriza motivo válido para reembolso, cancelamento ou devolução. Organismos reagem de formas distintas, e nenhuma garantia de resultado está implícita aqui.

Dúvidas? Escreva para suporte@desafiodiabetes.com.

Hipóteses de reembolso ou reenvio

Avaria constatada na entrega: embalagem violada, danificada, ou alterações perceptíveis (cheiro, cor, sabor, aspecto) devem ser reportadas em até 7 (sete) dias corridos após o recebimento. A partir daí, acionamos a farmácia responsável para análise técnica. Prazos vencidos inviabilizam a solicitação.

Mau uso do produto, armazenamento inadequado ou desrespeito às orientações de conservação impedem a devolução.

A análise exige: nota fiscal, fotos do produto e da embalagem, e descrição detalhada do ocorrido. Quando cabível, disponibilizamos etiqueta para envio ao centro de qualidade da farmácia responsável.

Ausência de entrega: pedidos com atraso de 7 (sete) dias corridos ou mais, além do prazo informado, podem ter o caso apurado mediante solicitação. Comprovado o atraso ou a não entrega, cabe a você escolher entre reembolso integral ou reenvio, conforme disponibilidade. O prazo para essa solicitação é de até 30 (trinta) dias corridos, contados da compra.

Cancelamento antes do envio à farmácia: um aviso chega até você assim que sua prescrição fica pronta, sinalizando o início do processo junto à farmácia. Até esse instante, cancelar o pedido e o plano não gera custo algum. Ultrapassado esse ponto — pedido já enviado, manipulação individualizada já iniciada — cancelamento e reembolso deixam de ser possíveis.

Quando o reembolso não se aplica

Gerenciamos sua jornada de saúde dando acesso a profissionais independentes e intermediando, em seu nome, a compra junto às farmácias parceiras. A independência entre profissional e farmácia é total — não existe relação entre a conduta clínica adotada e a comercialização dos suplementos.

As situações abaixo não geram reembolso, troca ou devolução:

• Reações, efeitos ou respostas individuais ao suplemento utilizado;
• Suspensão, alteração ou contraindicação do tratamento por orientação profissional, ocorrida após início da manipulação, dispensação ou entrega;
• Arrependimento manifestado depois do envio da prescrição à farmácia e do início da manipulação.

Estornos

Reembolsos aplicáveis a compras via cartão de crédito seguem os prazos definidos pela própria operadora do cartão. Atrasos causados pela instituição financeira fogem à nossa responsabilidade, mas oferecemos suporte completo durante todo o processo.

Direito de arrependimento

O art. 49 do Código de Defesa do Consumidor assegura direito de arrependimento em contratações realizadas fora do estabelecimento comercial, na medida em que se aplique à natureza do serviço.

Esse direito alcança a assinatura inicial do plano, dentro do prazo legal contado da confirmação da primeira contratação. Iniciada a execução do serviço — gestão da jornada de saúde e fluxo operacional já em curso —, o direito de arrependimento pode se tornar limitado ou inaplicável, conforme a legislação vigente.

Avaliações de saúde já realizadas não comportam arrependimento, por já configurarem serviço plenamente executado. O mesmo raciocínio vale para suplementos após a compra junto à farmácia — produto individualizado, personalizado. Renovações de assinatura também ficam de fora, por representarem sequência de um vínculo contratual pré-existente.

Dúvidas sobre esta política? suporte@desafiodiabetes.com.

Pontos que merecem atenção

• Embalagens originais, sem indício de violação ou uso, são condição para devolução de qualquer produto;
• Sendo manipulados individualmente, os produtos não servem para uso de terceiros — descarte-os ou devolva-os conforme orientação da nossa equipe;
• Quanto mais informação, fotos e documentos você enviar numa solicitação, mais rápida tende a ser a análise.

Como falamos com você

Contatos nossos podem chegar pelo e-mail do seu cadastro — sobre acompanhamento, dúvidas de profissionais de saúde, progresso do tratamento, ou até conteúdo publicitário.

Preferindo não receber esse tipo de mensagem, basta avisar que interrompemos de imediato.

Dados pessoais: como tratamos

Nossa Política de Privacidade detalha o tratamento dado aos Dados Pessoais que coletamos ou que você fornece. Cadastrar-se no Site implica concordância com esse tratamento, e você garante que os dados informados são necessários à prestação do serviço.

Esses Dados Pessoais podem te identificar diretamente; quando relacionados à sua saúde, chamamos de Dados Pessoais Sensíveis. O tratamento segue integralmente a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).

Categorias de dados tratados

Dados cadastrais, de uso da plataforma, de pagamento, e de saúde necessários à prestação do serviço — incluindo prontuário, histórico de saúde, prescrições e comunicações com profissionais — podem ser tratados por nós. Dados técnicos e de navegação também entram nessa lista: registros de acesso, identificação de dispositivo, IP, cookies.

Finalidades do tratamento

• Viabilizar cadastro, acesso, uso da plataforma e prestação dos serviços de saúde;
• Possibilitar atendimentos, gestão de prontuário e acompanhamento da sua jornada;
• Atender obrigações legais, regulatórias, e determinações de autoridades competentes;
• Exercer direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
• Preservar a segurança da plataforma e dos usuários, prevenindo fraudes;
• Aprimorar sua experiência e evoluir produtos, serviços e funcionalidades;
• Conduzir estudos e análises estatísticas, priorizando dados anonimizados.

Uso secundário e anonimização

Finalidades secundárias legítimas, ligadas à prestação dos serviços — análise, pesquisa, aprimoramento de produto — também podem justificar o uso de Dados Pessoais. Sempre que possível, essas atividades usarão dados anonimizados, nos moldes da LGPD.

Ao aceitar este T&C, ficam reconhecidos os seguintes pontos:

• Compartilhamento de dados com terceiros só ocorre quando necessário ao seu cadastro e uso da plataforma, ou quando a intervenção de terceiros (profissional de saúde, farmácia parceira, transportadora) for indispensável à prestação do serviço;
• Divulgação de Dados Pessoais pode acontecer mediante determinação legal, necessidade de cumprir ordem judicial/administrativa, atendimento a este T&C, ou proteção de direitos de terceiros;
• Seus dados permanecem armazenados enquanto durar nossa relação contratual, ou enquanto persistir necessidade legal de cumprimento de obrigação ou exercício de direito;
• Direitos previstos na LGPD podem ser exercidos via suporte@desafiodiabetes.com, mediante envio de documento de identificação;
• A DESAFIO DIABETES LTDA., CNPJ 63.862.444/0001-56, sede na R. Francisco Vaz de Magalhães, 301, Cascatinha, Juiz de Fora-MG, CEP 36033-340, responde pelo tratamento dos seus dados no território nacional.

Outros documentos aplicáveis

Notificações, avisos, políticas e demais documentos específicos que divulgarmos complementam o uso do Site. Nossa Política de Privacidade também rege o seu uso da plataforma.

Alterações neste documento

Este T&C pode mudar periodicamente, sem aviso individual prévio. Conferir o documento antes de cada uso do Site é uma boa prática, garantindo que você conhece as regras vigentes naquele momento.

Alterações realizadas serão indicadas na página correspondente, com a data da última atualização visível. A vigência das mudanças começa assim que publicadas.

Discordando de alguma mudança, o caminho é parar de usar o Site e excluir seu cadastro. Continuar usando a plataforma depois de uma alteração equivale a aceitar as novas condições.

Disponibilidade do Site

O funcionamento do Site não tem prazo determinado, podendo ser suspenso ou interrompido a qualquer momento. Os serviços são oferecidos como estão, sem garantia de disponibilidade ininterrupta.

Descontinuado o Site, não há reembolso por expectativas frustradas — mas obrigações já assumidas antes da suspensão continuam sendo nossas.

Encerrado o uso do Site, cadastro e informações do usuário são excluídos, respeitada a Lei 12.965/2014 quanto à guarda de registros de acesso pelo prazo mínimo de 6 (seis) meses.

Propriedade intelectual

Direitos de propriedade intelectual sobre o Site e seu conteúdo pertencem ao Desafio Diabetes, protegidos pela legislação de direitos autorais.

Impressão ou download de trechos de qualquer página, para uso pessoal, é permitido — alteração desse material ou uso comercial sem autorização prévia, não.

Publicidade e links externos

Links para outros sites, quando presentes, têm função meramente informativa. Não controlamos nem nos responsabilizamos pelo conteúdo desses sites de terceiros.

Responsabilidade do Desafio Diabetes

Uso pessoal e doméstico é a finalidade do Site — uso comercial não é permitido.

Parceiros credenciados (profissional de saúde e farmácia) respondem exclusivamente pelos próprios atos, principalmente quanto à qualidade dos serviços prestados, produtos manipulados/fornecidos, e confidencialidade dos Dados Pessoais tratados no exercício de suas atividades.

Reconhece-se expressamente que o Desafio Diabetes não presta assistência médica — atrasos na prestação do serviço, no fornecimento de suplementos, ou erros de avaliação, são de responsabilidade exclusiva do profissional de saúde e/ou da farmácia envolvidos.

Segurança, vírus e uso indevido

Não há garantia de que o Site esteja livre de falhas ou vírus. Acesso não autorizado ou inserção de conteúdo malicioso são condutas proibidas, podendo configurar violação à Lei 12.737/2012 (Lei de Crimes Cibernéticos) — casos assim podem ser reportados às autoridades competentes.

Nossa marca

DESAFIO DIABETES LTDA. detém a titularidade da marca "Desafio Diabetes". Uso de nossas marcas ou logotipos sem autorização prévia não é permitido.

Comunicação oficial

Determinadas comunicações precisam, por lei, ser feitas por escrito. E-mail e avisos publicados no Site são nossos canais — e você concorda com esse formato eletrônico de comunicação.

Sugestões, críticas e denúncias podem ser enviadas para suporte@desafiodiabetes.com, com identificação e descrição detalhada do ocorrido. Precisando responder, nosso contato inicial acontece em até 48 (quarenta e oito) horas.

Garantir o recebimento das nossas mensagens é responsabilidade sua — mantenha seus dados de contato atualizados e cheque se filtros antispam não estão bloqueando nossos e-mails.

Lei aplicável e foro

Legislação brasileira rege este T&C, o Site e suas ferramentas, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) e a Lei 13.787/2018, sobre digitalização e sistemas informatizados para guarda de prontuário.

Disposições finais

Este documento representa o acordo completo entre você e o Desafio Diabetes. Usar o Site implica reconhecer que:

• Garantias do Site limitam-se aos serviços prestados diretamente pelo Desafio Diabetes e às verificações feitas sobre seu cadastro — qualidade de serviço de um parceiro específico (profissional de saúde ou farmácia) foge dessa garantia;
• Ao usar o Site, cada parceiro (profissional de saúde ou farmácia) assume responsabilidade total pelos serviços e/ou produtos que fornecer, conforme legislação aplicável;
• Este T&C pode ser modificado a critério do Desafio Diabetes, dispensado aviso prévio;
• Capacidade e conhecimento suficientes para aceitar este T&C são declarados por você.

Disposições deste documento são independentes entre si — nulidade ou ineficácia de uma, por decisão judicial, não compromete a validade das demais.

Usar o Site não gera vínculo além do previsto neste T&C. Sociedade, consórcio, representação comercial ou vínculo empregatício entre o Desafio Diabetes e seus parceiros (profissionais de saúde ou farmácias) inexistem — todos permanecem legalmente independentes entre si.

Fica eleito o foro da Comarca de Juiz de Fora, Estado de Minas Gerais, para dirimir conflitos relacionados a este T&C, ainda que outro foro pudesse parecer mais conveniente.